O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Main Article Content

Vanessa Santos do Canto

Resumo

O presente trabalho aborda o eixo cinco do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro (PEPIR/RJ), qual seja, terra, moradia e habitação, com ênfase no direito à moradia adequada. Em um primeiro momento ressalta o processo de formação do espaço urbano do Estado desde uma perspectiva histórica, bem como alguns dados demográficos para demonstrar as desigualdades raciais no que se refere à moradia. Em seguida destaca alguns aspectos de construção do plano e o relaciona com o conceito de moradia adequada. Ressalta, ainda, a legislação nacional e internacional que fundamenta a existência do plano no sentido de serem promovidas políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra.

Article Details

Como Citar
DO CANTO, Vanessa Santos. O DIREITO À MORADIA ADEQUADA E O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 9, n. 22, p. 444-464, jun. 2017. ISSN 2177-2770. Disponível em: <http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/144>. Acesso em: 22 fev. 2020.
Seção
Artigos