A IDENTIDADE POLÍTICA E SOCIAL QUILOMBOLA NO BRASIL DO SÉCULO XXI

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Diosmar M. Santana Filho Guiomar Inez Germani

Resumo

A Constituição Federal de 1988 do Brasil estabelece passos para democratização no Estado Nacional. No entanto, para a efetivação da democracia, o espaço e o tempo virão a ser referência para a efetivação do direito à propriedade da terra. O Artigo 68 dos Atos dos Dispositivos Constitucionais Transitórios (ADCT) torna dever do Estado o reconhecimento da territorialidade e temporalidade dos territórios quilombolas. Este reconhecimento constitucional reestabelece na agenda política do Estado Nacional a luta dos povos africanos e seus descendentes desde o período da economia colonial dos séculos XVI-XVII, com o Quilombo de Palmares, luta fortalecida no século XX, pelos movimentos negro e social no campo e na cidade. Desta forma, o estudo tem como propósito apresentar a política pública para o acesso e direito a terra no Estado brasileiro, tendo como especificidade o Estado da Bahia do século XXI.  

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Como Citar
FILHO, Diosmar M. Santana; GERMANI, Guiomar Inez. A IDENTIDADE POLÍTICA E SOCIAL QUILOMBOLA NO BRASIL DO SÉCULO XXI. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 6, n. 12, p. 78-101, fev. 2014. ISSN 2177-2770. Disponível em: <http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/178>. Acesso em: 24 fev. 2020.
Seção
Artigos