DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTIRRACISMO: UM CONTRIBUTO À REFLEXÃO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE PRÁTICAS RACISTAS E PAPÉIS INSTITUCIONAIS

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Veyzon Campos Muniz Rayane Karoline Chagas de Souza do Nascimento

Resumo

O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com práticas racistas, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a promoção de instituições pacíficas, justas, eficazes, responsáveis e inclusivas. Na primeira parte, expõe-se a relevância do direito ao desenvolvimento e explora-se a noção de construção práticas de paz, justiça, eficiência, responsabilidade e inclusão como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS). Passa-se, oportunamente, a se realizar estudo de caso acerca da criminalização do racismo, com base em seus aspectos normativos penais e o reflexo nas relações raciais no Brasil. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre a temática e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da naturalização (e não coerção) de discriminações raciais, enfatiza um estado de coisas insustentáveis.

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Como Citar
MUNIZ, Veyzon Campos; NASCIMENTO, Rayane Karoline Chagas de Souza do. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ANTIRRACISMO: UM CONTRIBUTO À REFLEXÃO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE PRÁTICAS RACISTAS E PAPÉIS INSTITUCIONAIS. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 11, n. 30, nov. 2019. ISSN 2177-2770. Disponível em: <http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/742>. Acesso em: 12 dez. 2019.
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Artigos