A DIMENSÃO RACIAL NAS POLÍTICAS URBANAS E HABITACIONAIS

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Fabiana Cristina da Luz

Resumo

Esse artigo investiga como dimensão racial é incorporada pelo planejamento urbano paulistano, com foco nas políticas públicas que tratam do direito à moradia. Buscaremos, através da análise dos Planos Municipais De Habitação (PMH) de São Paulo (2009-2024), identificar se a especificidade racial dos sujeitos foi considerada no processo de formulação das políticas habitacionais municipais, conforme prevê as normativas federais, tais como a Política Nacional de Habitação (2004) e o Estatuto da Igualdade da Racial (2010). As análises documentais permitem concluir que, apesar da negação do direito à moradia e à cidade atingir de forma mais intensa as regiões da cidade ocupadas majoritariamente pela população negra, que a dimensão racial não aparece como uma variável importante no desenvolvimento da política habitacional paulistana.

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Como Citar
CRISTINA DA LUZ, Fabiana. A DIMENSÃO RACIAL NAS POLÍTICAS URBANAS E HABITACIONAIS. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 12, n. Ed. Especi, p. 126-152, abr. 2020. ISSN 2177-2770. Disponível em: <http://www.abpnrevista.org.br/revista/index.php/revistaabpn1/article/view/859>. Acesso em: 27 maio 2020.
Seção
Caderno Temático